Anúncio da BCBG Max Azria
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Peça de SC: "O silêncio Machuca. Denuncie"
Peça da BA : "Sua noite foi péssima.A mulher do seu chefe não te da folga.Ontem nada deu certo nos seus compromissos.
Peça do CE: "Mulheres sangram todos os meses.Algumas, todos os dias"
Peça de ES: "Não seja reflexo da violência. Denuncie"
Peça de GO: "No nosso aniversário de casamento, ele abriu um vinho.E o meu supercílio"
Peça de MG: "Esse Outdoor dura 14 dias.O tempo de 3.960 mulheres serem agredidas."
Peça de MS: "A dor é inevitável, mas o sofrimento é opcional."
Peça do MT: "Violência é Crime. Denuncie"
Peça do PA: "Ligar a luz na escuridão.Mudar o alvo, depende do seu ato de denunciar"
Peça de PB: "Não deixe essa maquiagem virar moda"
Peça de PE:"Violência contra a mulher. Nós abrimos o espaço.Só você pode abrir a discussão."
Peça do PI: "Não adianta esconder o problema se as marcas ficam"
Peça do PR: "Chega de maquiar a realidade"
Peça do RJ: "Até que a violência os separe"
Peça de RN: "Nem toda Maria tem a história cheia de graça"
Peça do RS: "Uma entre três mulheres sofre abusos do parceiro"
Peça de SE: "Não adianta chamar só por Deus.Chame a Polícia. Ligue 190"
O conceito de tortura de acordo com a consoante do art 2º:
“todo ato pelo qual são infligidos intencionalmente a uma pessoa penas ou sofrimentos físicos ou mentais, com fins de investigação criminal, como meio de intimidação, como castigo pessoal, como medida preventiva, como pena ou com qualquer outro fim. Entender-se-á também como tortura a aplicação, sobre uma pessoa, de métodos tendentes a anular a personalidade da vítima, ou a diminuir sua capacidade física ou mental, embora não causem dor física ou angústia psíquica.”
Essa convenção,realizada em Belém do Pará, tem força de lei e os Estados Partes são obrigados a implementa-la em seus países e podem ser cobrados a proteger suas vitimas, punir os agressores e prevenir a violência.
No Brasil desde 1997 existe uma lei que define o crime de tortura, a lei 9455/97 define de forma completa a tortura e com isso a punição da violência doméstica, art 1º:
I- constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico e mental:
a) com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa;
b) para provocar ação ou omissão de natureza criminosa;
c) em razão de discriminação racial ou religiosa;
II- submeter alguém , sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo.
§ 1º Na mesma pena incorre quem submete pessoa presa ou sujeita a medida de segurança a sofrimento físico ou mental, por intermédio da prática de ato não previsto em lei ou não resultante de medida legal.
§ 2º Aquele que se omite em face dessas condutas, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, incorre na pena de detenção de um a quatro anos.
Para a Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes (convenção da ONU), o conceito de tortura só é reconhecido quando praticado pelo estado e seus agentes, empregados ou funcionários públicos, quando também deveria mencionar a tortura por individuo privado:
“qualquer ato pelo qual dores ou sofrimentos agudos físicos ou mentais, são infligidos intencionalmente a uma pessoa a fim de obter, dela ou de terceira pessoa, informações ou confissões; de castigá-la por ato que ela ou terceira pessoa tenha cometido ou seja suspeita de ter cometido; de intimidar ou coagir esta pessoa ou outras pessoas; ou por qualquer motivo baseado em discriminação de qualquer natureza; quando tais dores ou sofrimentos são infligidos por um funcionário público ou outra pessoa no exercício de funções públicas, ou por sua instigação, ou com o seu consentimento ou aquiescência.”
A Declaration on the Elimination of Violence against Women, 1993 (Declaração sobre a Eliminação da Violência contra a Mulher) define a violência contra a mulher como:
"qualquer ato de violência com base no gênero, sexo, que resulta em, ou que é provável resultar em dano físico, sexual, mental ou sofrimento para a mulher, incluindo as ameaças de tais atos, coerção ou privação arbitrária de liberdade, ocorrida em público ou na vida particular."
Dados acurados e comparados sobre a violência contra a mulher são necessários para fortalecer esforços de advocacia, auxílio à pessoas de ideais para que entendam o problema e um projeto guia de intervenções preventivas. Infelizmente esforços para a coleta de dados que mediriam a extensão e a magnitude da situação da violência contra a mulher são dificultados por número de fatos incluindo:
a) a influência das normas sociais e culturais em determinar o que constitui violência, impedindo um consenso universal na definição da violência contra a mulher; e,
b) mudanças no padrão relatado de abuso de acordo com a definição de violência usada, a maneira de questionar, o tipo de população atingida e o cenário da entrevista (privacidade, familiaridade do ambiente, etc).
Enquanto a violência tem graves consequências para os que a sofrem, é ao mesmo tempo um problema social que outorga uma resposta imediata e coordenada de múltiplos setores, e ação por parte das vítimas.