Mutilação genital feminina

A Organização Mundial de Saúde – OMS – e outros institutos e organizações internacionais alertam para o fato de que de 100 a 140 milhões de meninas e mulheres em todo o mundo já tenham sido submetidas à chamada mutilação genital, e mais 2 milhões 'corram o risco' de passar por esse procedimento a cada ano.

A remoção do clitóris é comum em 28 países da África, além de regiões do Oriente Médio e da Ásia. No site da OMS há breves explicações sobre as razões que motivam a mutilação genital: serviria para garantir a virgindade das mulheres até o casamento e assim valorizá-las; as partes sexuais seriam removidas por razões de assepsia, ou ainda para diminuir o desejo sexual feminino - o que manteria as mulheres fiéis no casamento. Motivos religiosos são também brevemente citados.

Os grupos de combate a essa prática enumeram complicações graves para a saúde e o psicológico das mulheres. Existem vários riscos, inclusive o de morte e o da transmissão da Aids. Para muitas, a dor nunca passa. A menstruação e o parto ficam ameaçados, as relações sexuais tornam-se dolorosas e o prazer sexual da mulher é tolhido. Infecções e todo tipo de problema na saúde sexual feminina estão relacionados à brutalidade da excisão, feita na maioria das vezes com instrumentos não-esterilizados e usados em várias meninas numa mesma ocasião, e sem anestesia.No entanto, o tratamento dado a práticas comuns a certas sociedades, e que são repudiadas pelo ocidente, levanta alguns questionamentos. A mutilação genital é um processo de origem cultural, religiosa e social, intrínseco a sociedades africanas, asiáticas e do Oriente Médio, e muitas vezes desejado pelas mulheres que são motivadas a se submeter à operação por várias razões estranhas à compreensão das sociedades ocidentais.

A também chamada excisão é para muitas mulheres um rito de passagem, algo importante para as meninas das comunidades em que é praticada. As próprias mulheres acreditam nisso, por vezes discriminando aquelas que não passaram pela mutilação. A Care, organização sediada nos Estados Unidos com o objetivo de defender os direitos humanos especialmente femininos e que tem uma campanha exclusiva para o combate à mutilação genital feminina , conta em seu site que uma das entrevistadas, no Sudão, disse que a comida feita por uma mulher que não houvesse sofrido a mutilação era suja. No Quênia, a organização observou preconceito religioso: havia pessoas dizendo que mulheres que não passaram pela excisão não podiam ser muçulmanas – costuma-se associar a prática à devoção ao islamismo. Muito poucas pessoas, especialmente entre os homens, sabiam das conseqüências da mutilação genital para a saúde, relata a ONG.

Segundo a Care, não há muita opção para as mulheres que vivem nas comunidades em que é comum a mutilação genital. As meninas que decidem não se submeter à prática, mas continuam vivendo no mesmo grupo, enfrentam problemas de socialização, são hostilizadas e excluídas. Por isso a organização se propõe, inclusive, a dar apoio e proteção às famílias que se recusam a submeter suas meninas e mulheres à prática.

A Care afirma, no entanto, que não é comum às mulheres que vivem nessas comunidades não desejarem se submeter à prática por livre e espontânea vontade. Freqüentemente não existe uma associação forte na cabeça das pessoas com as conseqüências da prática. E, nos lugares onde a excisão é universal, não há outros pontos de referência, muitas vezes. Todas as meninas e mulheres são iguais nesse ponto, explica Susan Igras, especialista do Núcleo de Saúde Sexual e Reprodutiva da Care. As pessoas que praticam a circuncisão valorizam muito os significados positivos relacionados a ela, complementa.


Questão de direitos humanos: a tradição X a lei

Uma outra questão de destaque entre os assuntos relacionados à mutilação genital refere-se ao poder de escolha. Uma mulher adulta pode optar pela mutilação, sabendo de sua função cultural, social e religiosa e até de suas conseqüências e do risco de morte, mas uma criança não tem esse discernimento.

Helen Negrão acredita que talvez se deva fazer uma separação entre as mulheres adultas que optam pela mutilação por questões diversas e as meninas, que são submetidas à prática ainda crianças. Para fundamentar essa reflexão, ela cita um trecho da publicação da Anistia Internacional Mulheres e direitos humanos, trabalho coordenado por Helder Vieira dos Santos que data de 1995. Enquanto uma mulher adulta é suficientemente livre para se submeter a um ritual ou tradição, uma criança não tem qualquer opinião formada e não consente, mas é simplesmente submetida à operação enquanto está totalmente vulnerável (...) as descrições disponíveis sobre a reação das crianças indicam uma prática comparável à tortura, relata o texto.

O sofrimento e o ato de tortura associados à mutilação levaram à condenação, a dez anos de prisão, de um imigrante da Etiópia morador dos Estados Unidos, pai de uma menina de sete anos de idade que a submeteu a uma mutilação genital quando ela tinha apenas dois anos. A mãe da menina, já separada do pai e que não concordou com a atitude dele, ajudou a passar uma lei na Georgia contra a mutilação genital – que já era considerada ilegal em 16 estados norte-americanos e proibida para menores de 18 anos por lei federal desde 1997 no país. Além de já existir legislação contra a prática nos EUA, a Convenção sobre os Direitos da Criança, assinada em Setembro de 1990, a considera um ato de tortura e abuso sexual.

Na Grã-Bretanha, há um esforço grande em direção a dar fim à prática da mutilação genital, realizada dentro do território inglês por imigrantes ou até mesmo no exterior, para onde meninas são enviadas para fazer a remoção. Ambas as atitudes são proibidas desde 2004, de acordo com lei editada pelo governo britânico.

O hospital Saint Thomas, no centro de Londres, realiza por ano em torno de 200 operações de reversão, restaurando a abertura natural da vagina de mulheres que sofreram mutilação genital. A operação é necessária quando a mulher sofreu o tipo mais grave de circuncisão, o tipo 3, que consiste na retirada de dois terços dos genitais. A vagina é costurada, restando apenas uma pequena abertura. (LEIA MAIS)

O ginecologista somaliano Abdulcadir Omar Hussein, que vive em Londres, apesar de declarar ser contra a mutilação genital sugere que, se for para ser feita, ao menos seja realizada de uma forma menos violenta à saúde da mulher, com uma cirurgia menos bruta. Em outros países, também com grande número de imigrantes vindos de comunidades em que a excisão é praticada – Austrália, Noruega, França, Suécia e Canadá – já adotaram lei específicas contra a prática.

Segundo dados do Fundo para a População das Nações Unidas (UNFPA), dos 28 países africanos em que ocorre o ritual apenas 12 têm leis ou recomendações relacionadas à mutilação.

O Sudão foi o primeiro Estado africano a interditar a excisão, em 1946 – mas somente em sua pior forma, continuando a permitir o corte simbólico do clitóris. O novo Código Penal, de 1993, no entanto, não faz qualquer referência à mutilação.

No Egito, um decreto presidencial de 1958 proibiu a excisão. Em 1996, o Ministério da Saúde acabou com as licenças para os excisadores, interditando a atividade. Um ano depois, um tribunal revogou a decisão.

As leis do Gana, Guiné-Conacri, Burkina Faso, República Centro-Africana, Costa do Marfim, Djibuti, Senegal, Tanzânia e Togo condenam a mutilação, com penas que vão de seis meses de reclusão à prisão perpétua. No Quênia, um decreto presidencial desaconselha a prática. Porém, até Junho de 2000, ocorreram detenções somente no Burkina Faso, Gana, Egito e Senegal.

Na Guiné-Bissau, uma proposta de interdição da mutilação genital apresentada em 1995 foi rejeitada. No entanto, o Parlamento aprovou a recomendação de julgar os responsáveis pela prática se esta resultasse na morte das excisadas. Uma nova lei está em cima da mesa no Parlamento.